Aposentadoria para pessoa com deficiência

Aposentadoria para pessoa com deficiência  

A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece a possibilidade de concessão tanto de aposentadoria por idade como aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência. 

 

A concessão da aposentadoria será possível após a pessoa ser submetida a uma avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e que definirá se o  grau de deficiência leve, moderada ou grave. 

 

A pessoa com deficiência é aquela que possui algum tipo de impedimento, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.. 

 

As seguintes regras são aplicadas para as pessoas com deficiência para aposentadoria por tempo de contribuição 

Deficiência grave – Necessário contribuição de 25 anos se homem e 20 anos se mulher 

Deficiência moderada – Necessário contribuição de 29 anos se homem e 24 anos se mulher 

Deficiência leve - Necessário contribuição de 33 anos se homem e 28 anos se mulher 

 

Aposentadoria por idade 

60 anos se homem e 55 anos se mulher, independente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência da deficiência durante esse período 

 

Existe possibilidade de conversão, suponha que a pessoa adquiriu uma deficiência e exerceu uma atividade com essa deficiência. Para este caso, aplicasse um fator para adequar o tempo, conforme abaixo: 

 

 

MULHER
TEMPO A CONVERTER	MULTIPLICADORES
	Para 20	Para 24	Para 28	Para 30
De 20 anos	1,00	1,20	1,40	1,50
De 24 anos	0,83	1,00	1,17	1,25
De 28 anos	0,71	0,86	1,00	1,07
De 30 anos	0,67	0,80	0,93	1,00
HOMEM
TEMPO A CONVERTER	MULTIPLICADORES
	Para 25	Para 29	Para 33	Para 35
De 25 anos	1,00	1,16	1,32	1,40
De 29 anos	0,86	1,00	1,14	1,21
De 33 anos	0,76	0,88	1,00	1,06
De 35 anos	0,71	0,83	0,94	1,00

 

 

Tempo de serviço exercido em atividade especial 

No caso do segurado ter exercido atividade exposta a agentes nocivos que lhe dariam direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial, caso estes sejam concomitantes ao tempo laborado como pessoa com deficiência, deve-se verificar qual a conversão mais vantajosa ao segurado e aplica-la ao período controvertido, seguindo os fatores do artigo 70-F, §1º do Decreto nº 3.048/99: 

 

MULHER
TEMPO A CONVERTER	MULTIPLICADORES
	Para 15	Para 20	Para 24	Para 25	Para 28
De 15 anos	1,00	1,33	1,60	1,67	1,87
De 20 anos	0,75	1,00	1,20	1,25	1,40
De 24 anos	0,63	0,83	1,00	1,04	1,17
De 25 anos	0,60	0,80	0,96	1,00	1,12
De 28 anos	0,54	0,71	0,86	0,89	1,00

  

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HOMEM
TEMPO A CONVERTER	MULTIPLICADORES
	Para 15	Para 20	Para 25	Para 29	Para 33
De 15 anos	1,00	1,33	1,67	1,93	2,20
De 20 anos	0,75	1,00	1,25	1,45	1,65
De 25 anos	0,60	0,80	1,00	1,16	1,32
De 29 anos	0,52	0,69	0,86	1,00	1,14
De 33 anos	0,45	0,61	0,76	0,88	1,00