Judicialização - Um caminho para garantir a efetivação dos direitos fundamentais

A sociedade brasileira viu nos últimos anos, dezenas de casos de corrupção trazidos à tona pela controversa Operação Lava Jato, a qual atingiu políticos, desde vereadores municipais, até presidente da república, causando uma crise política, que coincidiu com a crise econômica. Esses graves casos de corrupção mancharam a imagem do Brasil, tanto internacionalmente, como nacionalmente.

Diante dos escândalos, o Poder Judiciário resolveu agir, se utilizando da Constituição e da ética para embasar as suas decisões. Por vezes, esses julgamentos se tornaram políticos, com justificativa de ser pelo clamor popular, ferindo a Constituição em alguns aspectos. Exemplo disso é o caso da irregularidade da chapa Dilma-Temer, que foi julgado pelo TSE, em junho de 2017, quando Michel Temer já era presidente do Brasil, apesar das irregularidades, foi negada a cassação da chapa, por 4 a 3, com argumentos de que iria agravar a crise política no país e que o Tribunal não poderia ir em desencontro com a soberania popular.

Em contrapartida há julgados que efetivam direitos fundamentais previstos na Constituição, mas por deficiência do Poder Executivo não beneficiam o cidadão. Como a disponibilização de medicamentos, vaga em creche/escola, concessão de aposentadoria, entre outros. O fato é que o ativismo judicial nesse sentido, pode ser entendido como benéfico, visto que busca a concretização de direitos fundamentais, embora seja em detrimento orçamento previsto pelo Poder Executivo.

Apesar desse pensamento de efetivação dos direitos fundamentais, a questão de interferência no orçamento proposto e votado pelos Poderes Legislativo e Executivo são importantes e devem ser considerados, quando se deseja diminuir essa intervenção judicial, porém, sem a perda dessa aplicação dos direitos fundamentais.

 

Caso o Poder Executivo conseguisse oferecer uma qualidade de vida mínima à população, demonstrando ética e preocupação com o próximo, a fim de diminuir os casos de corrupção e possibilitar acesso da população ao conhecimento, bem como, investir para que futuramente, não seja necessário o gasto demasiado em programas sociais, poderia concretizar-se a esperada sociedade livre, justa e solidária, concretizando a justiça, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

 

PAZEMECKAS, Vinicius Rodrigues. A ética no Brasil a partir de Reflexões, conceitos e exemplos trazidos de outros países: busca da efetividade da Justiça pela diminuição das intervenções judiciais. São Paulo, 2018.